Lisiane Guerin
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Sobre mim

Advogada militante na área Cível, Previdenciária e correspondente jurídico.

Advogada, atuante na área de Direito Civil, Direito Previdenciário, correspondente jurídico na cidade de Foz do Iguaçu/PR, especialista em isenção de impostos para pessoas com deficiência, Pós-graduanda em Benefícios e Prática Previdenciária. Diretora na Associação Brasileira de Advogados - ABA. Graduada na Universidade Luterana do Brasil - ULBRA.

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Lisiane Guerin

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Artigo · há 10 meses

Afinal, quem tem direito a isenção de impostos na compra de carro 0km?

Afinal, quem tem direito a isenção de impostos na compra de carro 0km?

Quem são os beneficiários das isenções de impostos para pessoas com deficiência - PCD? Na prática é muito mais difícil identificar qual a doença, enfermidade ou limitação que pode gerar este direito....

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Direito Processual Civil, 16%

Direito de Família, 16%

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Comentários

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Comentário · há 9 meses

Afinal, quem tem direito a isenção de impostos na compra de carro 0km?

Lisiane Guerin · há 10 meses

Prezado Davi, primeiramente deve-se verificar se ele possui habilitação ou não. Se ele possui, deve ser avaliado por perícia junto ao Detran, se não, deve ser avaliado por médicos do SUS que são competentes para preenchimento do formulário médico onde atesta seu estado físico. Estes formulários estão presentes no site da Receita Federal e normalmente na Estadual, no entanto, se deve verificar em cada estado.

Comentário · há 9 meses

Afinal, quem tem direito a isenção de impostos na compra de carro 0km?

Lisiane Guerin · há 10 meses

Prezada Katia, primeiramente a isenção de IPI e ICMS será concedida para compra de carro 0km, logo independe se vocês tem hoje um carro em nome dele ou não. De resto o beneficio será do requerente e o veículo deve ficar em nome dele sim, sem exceções, mas quanto a renda se vocês são casados não haverá grande influencia, claro, não desconsiderando o regime de bens do casamento.

Comentário · há 9 meses

Afinal, quem tem direito a isenção de impostos na compra de carro 0km?

Lisiane Guerin · há 10 meses

Prezado Luis, entendo sua explanação, no entanto este artigo foi direcionado a trazer noções básicas de como funcionam os procedimento perante a lei atual (letra fria da lei), questões como estas, deverão ser discutidas em processos judiciais para que no futuro possamos chegar a alguma alteração.

Recomendações

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Artigo · há 9 meses

Instagram na advocacia: funciona como estratégia de marketing digital?

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Comentário · há 10 meses

Afinal, quem tem direito a isenção de impostos na compra de carro 0km?

Lisiane Guerin · há 10 meses

Bem legal seu artigo, parabéns.

Entretanto a única coisa que eu acho que ficou com uma abordagem um pouco limitante para o público, mas não é nada grave, é no seguinte trecho em que fala que poderá pensar que simplesmente por possuir a doença ou deficiência elencada nela automaticamente é detentor do direito de isenção.

Contudo, autismo é incluído nesta situação de isenção de impostos (vi que você aborda levemente este público), mas autismo não é doença e nem deficiência, é um transtorno, não tem cura para ser considerado doença, e pode apresentar remissão de quadro, por isso não é deficiência. Também existem outros transtornos que (a maioria considerados síndromes) que também tem este direito.

Por fim, acho muito legal essa sua abordagem pois são pessoas que precisam de um trabalho social forte.

Obrigado por abordar o autismo.

Nas minhas buscas pela internet, é difícil encontrar algum artigo que mostre quais são exatamente os documentos necessários para que pudéssemos aplicar a solicitação e diminuir o tempo da morosa burocracia para conseguir a isenção.

Novamente, parabéns.

Andrew Paes,

Juliana Jennifer

Comentário · há 10 meses

Afinal, quem tem direito a isenção de impostos na compra de carro 0km?

Lisiane Guerin · há 10 meses

Ótimo artigo, @lisianeguerin ! Artigo bastante interessante. Além do mais, essa questão da isenção de impostos na compra do automóvel é pouco abordada, ou seja, muitos deficientes não sabem.
Vi que é seu primeiro artigo, seja muito bem vinda! E se precisar de algo por aqui, pode contar comigo.
Um abraço!

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